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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial para idosos em situação de vulnerabilidade, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal.
O Planejamento Previdenciário é uma estratégia utilizada para organizar e otimizar a aposentadoria e outros benefícios previdenciários de uma pessoa. Visa garantir que o indivíduo alcance a aposentadoria nas melhores condições possíveis, aproveitando ao máximo os direitos oferecidos pela legislação previdenciária.
A Licença Maternidade é um benefício garantido por lei às trabalhadoras formais, que consiste em um período de afastamento remunerado do trabalho após o nascimento de um filho. Este benefício visa garantir à mãe tempo suficiente para se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido.
Além da licença maternidade, a lei também garante ao pai a licença paternidade, que geralmente tem a duração de 5 dias, podendo ser estendida em algumas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã para até 20 dias.
O Direito Bancário regula as atividades das instituições financeiras e as relações jurídicas decorrentes dessas atividades. Trata de temas como contratos bancários, operações de crédito, financiamento, investimentos, regulação de bancos, medidas de prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro, e proteção ao consumidor bancário. Além disso, envolve a análise de normas emitidas pelo Banco Central e outras autoridades reguladoras, garantindo a segurança e a transparência no sistema financeiro.
O Direito de Trânsito regula as normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas. Abrange temas como a legislação de trânsito, regulamentação de infrações e penalidades, habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, além de procedimentos administrativos e judiciais relacionados a acidentes de trânsito. Visa garantir a segurança viária, a ordem no trânsito e a proteção dos direitos e deveres dos usuários das vias.
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